
LGPD – lei geral de proteção de dados pessoais
(-)Descrição
Neste curso você vai aprender: Privacidade e proteção de dados. Impacto da LGPD na economia e nos negócios. Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): panorama, fundamentos, princípios, conceitos, diretrizes e mudanças derivadas da LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Necessidade de adequação às diretrizes da LGPD, através da implementação de um plano de adequação. Proteção de dados pessoais e governança corporativa. LGPD e Compliance: desenvolvimento de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, voltado para a construção e um ambiente mais transparente, ético e seguro para os titulares dos dados pessoais.
Programa curricular
- Introdução
- Privacidade na Sociedade da Informação
- Antecedentes normativos, Direito comparado e marcos legais
- Lei Geral de Proteção de Dados
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções legais
- Proteção de dados pessoais e governança corporativa
- Tutela jurisdicional da proteção de dados pessoais
Avaliação
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Fórum
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