
Noções gerais de direito
(-)Descrição
Neste curso você vai aprender: Conhecimentos específicos de Direito voltados para o curso de Administração. Conceitos, ramos e fontes do Direito. A formação da lei. Personalidade e capacidade jurídica. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Contratos: objetivo, conceito, elaboração, efeitos e espécies. Extinção da relação contratual. Responsabilidade civil, prescrição e decadência. Princípios do Direito Administrativo. Sistema Administrativo brasileiro. Administração pública. Órgãos e agentes públicos. Desvio e abuso de poder. Atos administrativos. Tipos de licitação. Contratos administrativos e suas especificidades.
Programa curricular
- Introdução
- Introdução ao estudo do Direito
- Da personalidade e capacidade jurídica, do domicílio e bens
- Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico
- Contrato
- Responsabilidade civil, prescrição e decadência
- Noções de Direito Administrativo e seus princípios
- Administração Pública
- Poderes administrativos e atos administrativos
- Licitação
- Contratos administrativos
Avaliação
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Fórum
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