Noções de direito do consumidor

Programa curricular

Compactar tudo 7 aulas 60h

• Introdução
• • Seja bem vindo
  • Dúvidas
  • Livro
• Proteção ao consumidor
• • Surgimento da legislação consumerista
  • Proteção constitucional
  • Princípios norteadores das relações de consumo
• Código de Defesa do Consumidor
• • Conceitos básicos
  • Direitos básicos do consumidor
  • Qualidade de produtos e serviços
• Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor
• • Responsabilidade civil: conceito, elementos e tipos
  • Casos específicos de responsabilidade
  • Excludentes de responsabilidade
• Práticas comerciais e proteção contratual
• • Proteção quanto à oferta e à publicidade
  • Proteção contratual
  • Práticas abusivas vedadas pela legislação consumerista
• Desconsideração da personalidade jurídica
• • Conceito de desconsideração da personalidade jurídica
  • Teorias da desconsideração da personalidade jurídica
  • Condições e consequências da decretação judicial
• Sanções administrativas e penais
• • Sanções administrativas por desobediência
  • Crimes nas relações de consumo
  • Órgãos de defesa do consumidor

Avaliação

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