Direito tributário
(-)Descrição
Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.
Programa curricular
- Introdução
- Noções introdutórias de Direito Tributário
- Das espécies de tributos
- Do exercício do poder de tributar e suas limitações
- Da relação jurídico-tributária (ou obrigação tributária)
- Da responsabilidade tributária
- Do crédito tributário
- Das garantias e privilégios do crédito tributário
- Da fiscalização e cobrança dos tributos
Avaliação
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Fórum
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