Gestão e fiscalização de contratos

Programa curricular

Compactar tudo 7 aulas 60h

• Introdução
• • Seja bem-vindo
  • Dúvidas
  • Livro
• Contratos administrativos e de Direito Privado
• • Contratos de Direito Público e de Direito Privado
  • Requisitos de formalização de contratos
  • Cláusulas exorbitantes e equação econômico-financeira
• Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil
• • Conceito e formalização das parcerias
  • Os tipos de parceria
  • Os parceiros da Administração Pública
• Formas de controle
• • Conceito e abrangência de controle
  • Espécies de controle
  • Controle financeiro
• A fiscalização dos Tribunais de Contas
• • O papel dos Tribunais de Contas no controle
  • O controle exercido pelos Tribunais de Contas
  • Atuação dos Tribunais de Contas do Brasil
• Ministério Público e improbidade administrativa
• • Áreas da atuação do Ministério Público
  • Limitações da atuação do Ministério Público
  • Improbidade administrativa
• A nova Lei das Licitações
• • Destaques da nova Lei das Licitações
  • Mudança de foco para o formato eletrônico
  • Novos regimes de contratação

Avaliação

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